Nesta quinta-feira (15) foi publicado no Diário Oficial da União, a aprovação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) relacionados a videogames, acessórios e suas partes.
As alíquotas que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa de 16% a 40%. Confira abaixo as novas alíquotas:
9504.50.00 – Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição: De 50% para 40%.
9504.50.00 Ex 01 – Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa: De 40% para 32%.
9504.50.00 Ex 02 – Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes: De 20% para 16%.
Além deste decreto do presidente, também tramita pelo plenário, a PEC 51/2017, que visa a isenção de impostos para jogos eletrônicos e consoles fabricados no Brasil.